Código do registo comercial : anotado e comentado / Fernando Elísio Rodrigues Fontinha; colab. Carlos Manuel Santana Vidigal, Ana Maria Viriato Sommer Ribeiro
Main Author Fontinha, Fernando Elísio Rodrigues Secondary Author Vidigal, Carlos Manuel SantanaRibeiro, Ana Maria Viriato Sommer Country Portugal. Publication Porto : ELCLA Editora, 1991 Description 473 p. ; 23 cm Series Quid Juris? ISBN 972-9427-50-X Contents note Contém: Regulamento do Registo Comercial e Tabela de Emolumentos (anotada), aprovados pela Portaria nº 1046/91, de 12 de Outubro; Legislação sobre o registo de navios e de pessoas colectivas de utilidade pública; Decreto-Lei nº 42-89, de 3 de Fevereiro e Decreto-Lei nº 410-90, de 31 de Dezembro - Registo nacional de pessoas colectivas CDU 347.7 347.714
| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografia | Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha | BSZ 347.7 - F | Não requisitável | Not for loan | 233066 |
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Contém: Regulamento do Registo Comercial e Tabela de Emolumentos (anotada), aprovados pela Portaria nº 1046/91, de 12 de Outubro; Legislação sobre o registo de navios e de pessoas colectivas de utilidade pública; Decreto-Lei nº 42-89, de 3 de Fevereiro e Decreto-Lei nº 410-90, de 31 de Dezembro - Registo nacional de pessoas colectivas
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